A revogar antes do final do ano: ( afinal não foi regovado)
Decreto Regulamentar n.º 25/2009, regime das depreciações e amortizações
Portaria n.º 92-A/2011 ( mapas de amortizações, etc
A IES ( ainda em formato físico) LEGÍVEL!
IES 2011 Modelo SNC
MODELO 39
MODELO 22
MODELO 3
MODELO 3 ( ALTERADO)
MODELO 10
RECIBOS VERDES ELECTRÓNICOS ( Portaria 879-A/2010 de 29/11)
Lei n.º 36/2010 Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Lei n.º 35/2010 2/9 -Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
Lei n.º 37/2010 2/9 Derrogação do sigilo bancário
Portaria n.º 785/2010 23/8 (coeficientes de desvalorização da moeda)
Lei n.º 20/2010.SNC 23/8 (Conceito de PME e micro)
Decreto-Lei n.º 372/2007 de 6 de Novembro ( Conceito de PME e micro)
Portaria n.º 694/2010 16/8
Lei 15/2010 de 26/7 (Tributação da mais valias mobiliárias)
Portaria n.º 467/2010 7/7 viaturas ligeiras de passageiros ou mistas
Lei n.º 12-A/2010 30/6 ( Aumento das taxas do IVA e da Retenção na fonte)
Portaria n.º 363/2010 23/6 CERTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FACTURAÇÃO
Portaria n.º 353/2010 21/6 ( revoga a redução dos 3% para a Segurança Social)
DL 72/2010 18/6 Medidadas do PEC ( desemprego e prestações sociais)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE 2010 20/5
Orçamento do Estado para 2010 Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril
