A RUA QUE LIGA A MINHA À TUA
SÓ TEM UM SENTIDO DE CIRCULAÇÃO
(MAS) SE A TUA RUA TEM UM ÚNICO SENTIDO
A NOSSA RUA JÁ NÃO TEM NENHUM SENTIDO
1. A PROPÓSITO DA PERDA DE ACESSO ÀS SENHAS NO SÍTIO DAS DECLARAÇÕES ELECTRÓNICAS, POR PROFISSIONAIS QUE NÃO TENHAM DECLARADO NA ORDEM, EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO DÉCIMO DO ESTATUTO, QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER CONTABILIDADE, NUMA INTERESSANTÍSSIMA COLABORAÇÃO ENTRE A ENTIDADE REGULADORA DA PROFISSÃO E A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA.
Então um profissional com as quotas em dia, com os créditos cumpridos, sem aplicações de sanções disciplinares, vai ficar privado da sua senha TOC, pela simples razão de estar desempregado, ou estar temporáriamente sem clientes?
Ou há algo naquela página que lhe permita comunicar a ausência de clientes?
Ora vejamos. Se eu estiver no desemprego e a sorte me bater à porta para ser TOC de um nova entidade que necessita de iniciar a actividade ( ou simplesmente para substituir um colega com urgência) irei ter que esperar que a OTOC comunique à AT e a AT me disponibilize a senha para eu no espaço de uma hora ou duas poder ( vão fazê-lo ?), finalmente, sair da minha zona de conforto, que é estar desempregado?
PARA ALÉM DE UM CASO GRAVE DE INCONSTITUCIONALIDADE, UMA VEZ QUE FERE O PRINCÍPIO DO DIREITO AO TRABALHO, ESTAMOS PERANTE UM GRITANTE FALTA DE BOM SENSO E DE RAZOABILIDADE NO EXERCÍCIO DE UMA ACTIVIDADE DE REGULAÇÃO DE UMA PROFISSÃO!
ACRESCE QUE NO ESTATUTO, NÃO EXISTE - NEM PODERIA EXISTIR - UM NORMA EQUIVALENTE À SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA ACTIVIDADE, NEM SEQUER O INCUMPRIMENTO DO ARTIGO DÉCIMO, PODE SER SANCIONADO COM UMA "PENA MONSTRUOSA"!
ACRESCE QUE NO ESTATUTO, NÃO EXISTE - NEM PODERIA EXISTIR - UM NORMA EQUIVALENTE À SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA ACTIVIDADE, NEM SEQUER O INCUMPRIMENTO DO ARTIGO DÉCIMO, PODE SER SANCIONADO COM UMA "PENA MONSTRUOSA"!
2 . SE PARA CONTROLAR UMA OBRIGAÇÃO QUE ENTENDEMOS QUE EXISTE A OBRIGAÇÃO PELA ENTIDADE REGULADORA DE CONTROLAR, SE CONSEGUE COLABORAÇÃO DESINTERESSADA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, URGE PERGUNTAR:
- ONDE ESTÁ ESSA COLABORAÇÃO, PARA QUE EM TEMPO ÚTIL ( 1 DE JANEIRO DE CADA ANO), TODO O PROCESSO DECLARATIVO ESTEJA DISPONÍVEL PARA SE QUALQUER OBRIGAÇÃO DECLARATIVA POSSA SER CUMPRIDA ATEMPADAMENTE SE RECURSO A SISTEMÁTICOS "BENESSES" DILATÓRIAS?
3. MAS POR FALAR INCUMPRIMENTOS DISCIPLINARES. SABEMOS QUE O RECURSO DESTAS DECISÕES SE FAZEM DE FORMA MOROSA, PELA VIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, QUE SEM CULPA NESTA ÚNICA FORMA DE DEFESA DOS PROFISSIONAIS, LÁ VÃO LHES DANDO RAZÃO, PERANTE A INDIFERENÇA DA ENTIDADE REGULADORA, DE FORMA A EVITAR A QUE SE REPITAM MAIS INCÓMODOS AOS SEUS MEMBROS.
4. O QUE NOS LEVA A CONCLUIR QUE O ESTADO DE DIREITO, NÃO PODE DEMITIR-SE DE CONTROLAR AS DECISÕES DA ENTIDADES REGULADORAS DA PROFISSÕES, ESPERANDO QUE SEJAM OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS A FAZER ESSE TRABALHO, DEVENDO, ISSO SIM, APLICAR A TODAS AS ORDENS A BOA LEI 6/2008, NOMEADAMENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O PARLAMENTO, AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS, O PROVEDOR E A ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES, PELO MENOS.
5. QUEM FALA EM INCUMPRIMENTOS, FALA EM CORRIGIR INFORMALIDADES.
Segundo o IPL, e passo a citar, “(…) todo o trajeto profissional do actual Bastonário da OTOC justifica a entrega deste grau académico (…)”.
Subscrevo integralmente o sentimento presente na citação !
Primeiro quanto ao trajeto profissional, claro está que o Senhor Bastonário, que nasceu em 1950, não foi Técnico de Contas em 1968 ( com apenas 18 anos !! só com a maioridade - aos 21 , nesse tempo - era permitido) como por lapso o Sr. Prof Dr Mendes da Cruz, vice-presidente do IPL referiu e por acaso até foi repetido na Revista TOC de Novembro.
Todos sabemos que o Senhor Bastonário é Técnico de Contas desde 1988, portanto aos 38 anos, e a sua inscrição na então DGCI foi publicada no Diário da República nº 172/89 de 28 de Julho - III série página 13213. - creio que não há outro ANTONIO DOMINGUES DE AZEVEDO na profissão, nem que tenha havido qualquer errata a este DR, pelo menos não a vimos - inscrição essa feita ao abrigo da alínea d) do nº 1 do nº 4º da Portaria nº 420/76 de 14 de Julho,ou seja , pelo facto de nos cinco anos anteriores ( período em que cumpriu os seus 1º e 2º mandatos como deputado do PS eleito pelo círculo de Braga ) ter sido responsável por escrita regularmente organizada de contribuinte tributado pelo Grupo B da contribuição Industrial e por terem ocorridos factos que tenham determinado a sua inclusão, do contribuinte, no Grupo A.
Ora Senhor Bastonário, o senhor, e todos nós, estamos orgulhosos do seu trajeto na profissão, ao ter lá chegado com 38 anos, sem sujeição a qualquer exame na DGCI e sem ter estudado em qualquer Instituto ou Faculdade, tendo assim o mesmo mérito que tiveram tantos outros profissionais, antes, e até em 1997 numa Lei da Assembleia da República que V. Exª até tanto combateu, e que por força da liderança que exerceu – com algumas boas medidas e com outras em que, de forma totalmente salutar, discordo frontalmente – teve o mérito de alcançar o lugar de Bastonário e ter culminado neste recente título de Especialista Honoris Causa.
VOLTANDO A CITAR JOSÉ MÁRIO BRANCO:
(MAS) SE A TUA RUA TEM UM ÚNICO SENTIDO
A NOSSA RUA JÁ NÃO TEM NENHUM SENTIDO
