Comunidade TOC

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Fóruns de discussão de assuntos profissionais dos Técnicos Oficiais de Contas

sábado, 22 de agosto de 2009

SNC código contas

código contas

Decreto-Lei n.º 159/2009.

Decreto-Lei n.º 159/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13

Ministério das Finanças e da Administração Pública


No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Decreto-Lei n.º 186/2009. IVA

Decreto-Lei n.º 186/2009. D.R. n.º 155, Série I de 2009-08-12

Ministério das Finanças e da Administração Pública


No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 118.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro, e a Directiva n.º 2008/117/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, e cria o regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/9/CE, do Conselho, de 12 de Fevereiro

-Comparacao de Autorização Legislativa Aprovada e a Proposta do Estatuto CTOC

-Comparacao de Autorização Legislativa Aprovada e a Proposta do Estatuto CTOC

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Gripe A, o que fazer então Srª Ministra?

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Gripe A
PGR analisa hipótese de investigar casos denunciados pela ministra.
O Procurador-Geral da República analisa hoje a possibilidade de investigar os casos, denunciados pela ministra da Saúde, de pessoas que se recusam a cumprir as medidas de controlo da gripe A ou manifestam a intenção de propagar a doença.

Em declarações à agência Lusa, Pinto Monteiro, que se encontra de férias, afirmou que à tarde vai comunicar com o vice-procurador-geral da República para analisar as denúncias da ministra.

«Todos os dias a Procuradoria-Geral da República analisa os casos em que pode estar em causa um crime público, pelo que esta situação, denunciada pela ministra, será também alvo de análise quando falar com o vice-PGR», explicou Pinto Monteiro.

Fonte: Agência Lusa

2009/08/11

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Ministra revelou que há pais de doentes a querer contagiar por vingança. Juristas avisam que é crime e que Ministério Público pode agir


O Ministério Público (MP) pode abrir um processo às pessoas que contagiarem intencionalmente outras com gripe A (H1N1), como foi ontem denunciado pela ministra da Saúde. Isto porque quem o fizer conscientemente está a cometer um crime público, definido pelo artigo 283 do Código Penal. "Não é necessário fazer queixa", garante o penalista Germano Marques da Silva. "Por ser crime público, o MP pode decidir abrir um inquérito, ainda para mais com fundamento nas preocupantes declarações da ministra da Saúde, quando fez referências a casos concretos", concorda o advogado Luís Filipe Carvalho.

Em conferência de imprensa, a ministra Ana Jorge alertou para "comportamentos anti-sociais", dizendo que há pessoas com sintomas que se recusam a pôr a máscara de protecção para evitar o contágio. Ou pior, pais que declaram a intenção de propagar a doença por vingança. A ministra contou mesmo o caso de uma mãe que disse ter levado o filho até à urgência com o "objectivo expresso" de contagiar outras crianças e adultos. "Disse: 'Contagiaram a minha filha, vou contagiar outros", relatou Ana Jorge. No entanto, e apesar de garantir que os casos a que se refere "estão identificados", a ministra disse que o Estado "não pode ser polícia nem prender as pessoas" e voltou a insistir na necessidade de civismo.

Contudo, o artigo 238 do Código Penal determina que "quem propague doença contagiosa e crie perigo para outrem pode ser punido com uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos, caso haja intenção, ou aos cinco, se for considerada apenas negligência", lembra Germano Marques da Silva. "A dificuldade está em provar a intenção. Por exemplo, quando um doente recusa usar máscara é complicado. Mas se for o doente a revelar essa intenção o caso muda de figura", conclui. Assim, como não há dúvida de que a gripe A é uma doença contagiosa, a questão é saber se a propagação do H1N1 pode criar "perigo para a vida", diz Luís Filipe Carvalho. O jurista considera que, já que morreram doentes em todo mundo, a resposta é sim. Por isso, defende que podemos estar perante um crime sempre que alguém com sintomas se recuse a cumprir normas para evitar o contágio - em especial se "recusar as indicações dos médicos".

O Reino Unido já enfrentou situações semelhantes. E houve questões levantadas por ocasião das chamadas flu parties, onde houve quem tentasse, por pensar ser preferível, um contágio o mais cedo possível no quadro da pandemia. Portugal tem 607 casos, na maioria curados. Apenas uma doente de 30 anos está no Hospital de São João em risco de vida.



E NÓS? VAMOS FICAR NO MEIO DESTE FOGO CRUZADO? PRESOS POR TER CÃO, PRESOS POR NÃO O TER?

Bem sei que muitos de nós desvalorizam este impedimento temporário.
Bem sei que podemos ser seguir o exemplo do Parlamento, onde no respectivo plano de contigência se prevê o uso do TELE-TRABALHO.
Bem sei que nalguns casos o podemos utilizar.

Mas como fazer se:

1 - Os Clientes estiverem de portas fechadas;
2 - Como fazer chegar os documentos aos colaboradores que estão em casa em Tele-trabalho?
3 -Como fazer quando o TOC é dependente e a empresa fechar as portas ou ser ele a ter que ficar retido em casa?

4 - Como fazer no cumprimento de prazos legais ( Declarativos ), como evitar a deslocação ao Serviço de Finanças ( um dos dois tem sempre que ir, o TOC ou o Sujeito Passivo, com a declaração assinada pelo outro)?


Estou alarmado?
Então e a MINISTRA e o PROCURADOR GERAL, estão a fazer o quê?

o nº 3 do artº 24º da LGT, diz-nos alguma coisa,?
Patxi Andion 20 Aniversário - Palabras



Patxi Andion el maestro (ver aqui.

El Maestro
Con el alma en una nube
y el cuepo como un lamento
viene el problema del pueblo
viene el maestro
el cura cree que es ateo
y el alcalde comunista
y el cabo jefe de puesto
piensa que es un anarquista
le deben 36 meses
del cacareado (mento)
y el piensa que no es tan malo
enseñar (toreando )un sueldo
en el casino del pueblo
nunca le dieron asiento
por no andar politiqueando
ni ser portavoz del cuento
las buenas gente del pueblo
han escrito al menisterio
y dicen que no esta claro
como piensa este maestro
dicen que lee con los niños
lo que escribio un tal Machado
que anduvo por estos vagos
antes de ser exilado
les habla de lo inombrable
y de otras cosa peores
les lee libros de versos
y no les pone orejones
al explicar cualquier guerra
siempre se muestra remiso
por explicar claramente
quien vencio y fue vencido
nunca fue amigo de fiestas
ni asiste a las reuniones
de las damas postulantes
esposas de los patrones
por estas y otras razones
al fin triunfo el buen criterio
y al terminar el invierno
le relevaron del puesto
y ahora las buenas gentes
tienen tranquilo el sueño
porque han librado a sus hijos
del peligro de un maestro
con el alma en una nube
y el cuerpo como un lamento
se marcha,se marcha el
padre del pueblo
se marcha el maestro.




Aguaviva en la primera versión de poetas andaluces

domingo, 9 de agosto de 2009

Obrigado Raúl (1929-2009)

Epitáfio feito pelo próprio, segundo os amigos:

"AQUI JAZ, RAÚL SOLNADO, MUITO CONTRA A SUA VONTADE!"




BREVE PANEGÍRICO



Tens, como vais continuar a ter, a amabilidade de nos importunar com o teu sorriso na busca incessante do nosso. Obrigado Raúl (1929-2009).


António Domingues










Um dos mais célebres representantes da velha geração de humoristas portugueses
Raul Solnado, a vida não se perdeu*


In PUBLICO 08.08.2009 - 17h54 Alexandra Prado Coelho


Raul Solnado, que morreu esta manhã, deixou gravado um último trabalho para a televisão: "As Divinas Comédias", uma série de quatro programas produzida pelas Produções Fictícias e pela Até ao Fim do Mundo, para a RTP 1, apresentada por Bruno Nogueira e Raul Solnado – a mais jovem e a mais antiga gerações do humor em Portugal. O primeiro irá já hoje para o ar, logo a seguir ao Telejornal.

Seria uma história do humor em Portugal contada por um dos seus principais protagonistas. Nascido em Lisboa em 1929, Solnado começou a carreira como actor no teatro amador, na Sociedade Guilherme Cossul, em 1947. Numa entrevista a Duarte Mexia, na "Pública", em 2002, conta como tentou ainda trabalhar na loja de móveis do pai, em frente à penitenciária – "não sabia o que queria ser na vida, sabia que queria ser actor, mas era uma coisa muito vaga". Mas já nessa altura aproveitava todas as oportunidades para ir ver os espectáculos dos seus ídolos, Vasco Santana, João Villaret, António Silva, Laura Alves.

Quando começou a fazer teatro amador todas as dúvidas desapareceram...

domingo, 2 de agosto de 2009

As Ordens Profissionais - Prof VITAL MOREIRA

É conveniente estabelecer regras comuns básicas sobre a organização, o governo e o funcionamento das ordens profissionais.


Professor Vital Moreira
in DIÁRIO ECONÓMICO DE 10 DE OUTUBRO DE 2007
(Antes da aprovação da Lei em Janeiro de 2008)

Tus manos son para proteger




Spot de televisión de la campaña Tus manos son para proteger. Levanta la mano contra el castigo físico, impulsada por el Consejo de Europa con la colaboración del Ministerio de Educación, Política ...
Spot de televisión de la campaña Tus manos son para proteger. Levanta la mano contra el castigo físico, impulsada por el Consejo de Europa con la colaboración del Ministerio de Educación, Política Social y Deporte.